Termos e Condições do ssvv2

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma ssvv2, disponível em ssvv2.net, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a nossa Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis, que são incorporadas a este documento por referência.

A aceitação destes Termos e Condições ocorre de forma automática no momento em que o usuário realiza o cadastro na plataforma, efetua o primeiro acesso à conta ou utiliza qualquer funcionalidade dos serviços do ssvv2, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, slots, crash games e cassino ao vivo.

O ssvv2 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio ao usuário por meio dos canais oficiais da plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

Para utilizar os serviços do ssvv2, o usuário deve atender, obrigatoriamente, a todos os requisitos de elegibilidade abaixo listados:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou ter capacidade legal para utilizar plataformas de apostas online conforme a legislação vigente em sua localidade;
• Possuir um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de qualquer plataforma de apostas, incluindo o cadastro de autoexclusão do Governo Federal;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador do ssvv2 ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Possuir plena capacidade civil, conforme os artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento do cadastro. O ssvv2 poderá, a qualquer momento, solicitar documentos de comprovação de identidade (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência e validação do CPF. O fornecimento de informações falsas ou incompletas poderá resultar no bloqueio imediato da conta e na retenção dos saldos disponíveis, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Cada usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na plataforma ssvv2. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário é expressamente proibida e poderá resultar no encerramento de todas as contas identificadas, com perda dos bônus eventualmente acumulados.

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O ssvv2 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes do compartilhamento voluntário ou involuntário dessas informações. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve entrar em contato imediatamente com o suporte via [email protected].

As seguintes práticas são expressamente vedadas em relação à conta do usuário:

• Compartilhar as credenciais de acesso com terceiros;
• Permitir que outra pessoa utilize sua conta, independentemente do motivo;
• Utilizar a conta para fins comerciais, como revenda de créditos ou intermediação de apostas;
• Transferir a titularidade da conta para outra pessoa física ou jurídica;
• Acessar a plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer outro método de mascaramento de localização com intenção de burlar as restrições geográficas aplicáveis.

O ssvv2 opera exclusivamente com transações financeiras em Reais Brasileiros (BRL/R$). Todos os depósitos e saques são processados por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú e Bradesco, entre outros.

4.1 Depósitos

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são creditados na conta em questão de segundos, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais;
• O ssvv2 não aceita depósitos realizados por terceiros — o titular da conta bancária utilizada para o depósito deve ser o mesmo titular da conta na plataforma;
• Depósitos realizados com sucesso não são reembolsáveis, exceto nas situações previstas nestes Termos;
• O ssvv2 reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude ou que não atendam às políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.

4.2 Saques

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Os saques são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação, sujeitos à conclusão do processo de verificação de identidade (KYC);
• O saque só pode ser realizado para a mesma conta bancária ou chave Pix utilizada no depósito, garantindo a política antifraude da plataforma;
• Saques superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitos a verificações adicionais de conformidade, conforme as normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Bônus e créditos promocionais estão sujeitos a requisitos de rollover antes de se tornarem elegíveis para saque — consulte os termos específicos de cada promoção.

O ssvv2 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, free spins, cashback e promoções sazonais para seus usuários. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento integral dos termos específicos de cada oferta, disponíveis na página de promoções da plataforma.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus oferecidos pelo ssvv2:

• Cada bônus possui um requisito de rollover (apostas mínimas) que deve ser cumprido antes que o saldo proveniente do bônus possa ser sacado;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo disposição contrária nos termos específicos da promoção;
• Bônus são pessoais e intransferíveis — não podem ser cedidos, vendidos ou transferidos para outra conta;
• O ssvv2 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou qualquer outra conduta vedada por estes Termos;
• Bônus expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação contrária;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em jogos excluídos das condições promocionais não são contabilizadas para fins de rollover.

Todas as apostas realizadas na plataforma ssvv2 — sejam em jogos de cassino, slots, crash games ou apostas esportivas — estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis nas respectivas seções da plataforma. As seguintes disposições gerais aplicam-se a todas as apostas:

• Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta não pode ser cancelada pelo usuário, exceto nos casos em que o recurso de cashout esteja disponível e ativo para a aposta em questão;
• Em caso de falha técnica que comprometa a integridade de um jogo ou aposta, o ssvv2 reserva-se o direito de anular a rodada afetada e restituir o valor apostado na conta do usuário;
• Os resultados dos jogos são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados internacionalmente e auditados por entidades independentes, garantindo total imparcialidade;
• Para apostas esportivas, o ssvv2 adota as regras internacionais de cada modalidade esportiva, incluindo os regulamentos oficiais da CBF (futebol brasileiro), FIBA (basquete) e demais federações aplicáveis;
• O valor mínimo de aposta por rodada ou evento é definido individualmente por jogo e pode variar conforme a modalidade;
• O ssvv2 reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas em casos de suspeita de manipulação de resultados ou uso de sistemas automatizados.

São expressamente proibidas na plataforma ssvv2 as seguintes condutas, sob pena de encerramento imediato da conta, retenção de saldos e adoção das medidas legais cabíveis:

• Utilizar sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer software de terceiros para automatizar apostas ou interações com a plataforma;
• Explorar falhas, erros ou vulnerabilidades técnicas da plataforma para obter vantagem indevida (prática conhecida como "bug abuse");
• Tentar fraudar o sistema de bônus por meio de múltiplas contas, uso de dados falsos ou qualquer outro método de abuso promocional;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários com o objetivo de manipular resultados ou garantir lucro independentemente do desfecho ("arbitragem de conluio");
• Praticar qualquer ato que configure lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita por meio da plataforma;
• Assediar, ameaçar ou desrespeitar outros usuários ou membros da equipe de suporte do ssvv2;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros por meio de qualquer funcionalidade da plataforma.

O ssvv2 trata os dados pessoais dos seus usuários em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais armazenados pela plataforma;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Revogação do consentimento a qualquer momento, mediante solicitação formal ao ssvv2.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário pode entrar em contato com nosso encarregado de dados (DPO) por meio do e-mail [email protected]. Para informações detalhadas sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

O ssvv2 é comprometido com o jogo responsável e com a proteção de seus usuários contra os riscos do jogo compulsivo. A plataforma disponibiliza ferramentas de autogestão que podem ser acessadas diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: configuração de valor máximo de perdas por período;
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo por sessão com alertas automáticos;
• Autoexclusão temporária: pausa de 24 horas até 6 meses no acesso à plataforma;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

Se você sente que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para obter orientação especializada.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o ssvv2 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na plataforma, uma vez que o resultado dos jogos é aleatório e envolve risco inerente;
• Interrupções temporárias no serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Ações ou omissões de provedores de jogos terceiros que possam afetar a disponibilidade ou o funcionamento de títulos específicos;
• Danos decorrentes do acesso não autorizado à conta do usuário por falha na guarda das credenciais pelo próprio usuário;
• Consequências de decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações obtidas fora da plataforma oficial do ssvv2.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do ssvv2 perante um usuário, em relação a qualquer reclamação decorrente do uso da plataforma, excederá o valor total depositado pelo usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do painel de configurações ou via contato com o suporte. Após a solicitação, o ssvv2 processará o encerramento em até 5 (cinco) dias úteis, após a verificação de eventuais saldos pendentes e o cumprimento das obrigações de conformidade.

O ssvv2 pode encerrar ou suspender uma conta de forma unilateral, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, abuso de bônus ou manipulação de jogos;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou a verificação de identidade;
• Constatação de que o usuário é menor de 18 anos;
• Determinação judicial ou administrativa de bloqueio da conta;
• Inatividade por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, com saldo igual a zero.

O ssvv2 pode revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças nas práticas da plataforma, atualizações legais ou regulatórias — incluindo eventuais novas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, no âmbito da regulamentação prevista pela Lei 14.790/2023 — ou melhorias nos serviços oferecidos.

As alterações serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A versão mais recente dos Termos sempre estará disponível na página ssvv2.net/terms-conditions. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação constitui aceitação das alterações realizadas.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a legislação específica aplicável às apostas de quota fixa (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023).

Para a resolução de qualquer controvérsia oriunda ou relacionada a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diferente em benefício do consumidor.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o ssvv2 pelos seguintes canais oficiais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3), todos os dias
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Prazo de resposta: até 2 (dois) dias úteis para solicitações por e-mail